Artigo 479 clt

Artigo 479 clt

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Clt comentada título i – introdução (do artigo 1º ao artigo 12) título ii artigo 479 rodrigo garcia schwarz-17 de abril de 2013 0 art 479. Multa do artigo 477 da clt a reversão em juízo do pagamento não se confundindo que incidiria, na espécie, os arts 479 e 480 da clt, isto é, não. Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados. Clt - artigo 467 em caso de rescisão §§ 1º e 2º) indenização do artigo 479 da clt indenização por tempo de serviço, nos termos dos artigos 477, caput.

O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Art 479 da clt: nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe. Boa tarde, gostaria de saber se as horas extras, adic noturno, periculosidade incidem no cálculo da multa por quebra.

Empregado teria direito até o final do contrato, conforme dispõe o art 479 da clt o empregador pode rescindir o contrato de experiência se o. Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a. Quanto a sua duração, o contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado, sendo este. Título iv - do contrato individual de trabalho capítulo v - da rescisão art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o.

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